FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM POSTO DE COMBUSTÍVEL

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM POSTO DE COMBUSTÍVEL

Quando se trata de fiscalização ambiental no posto de combustível, um ponto que o empresário não pode se descuidar é a regularidade com a legislação. Trata-se de leis, resoluções e normas técnicas que regulam a atividade desde a escolha do local de instalação do posto até seu funcionamento. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA Licença de operação ou Autorização […]


Quando se trata de fiscalização ambiental no posto de combustível, um ponto que o empresário não pode se descuidar é a regularidade com a legislação. Trata-se de leis, resoluções e normas técnicas que regulam a atividade desde a escolha do local de instalação do posto até seu funcionamento.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
  • Licença de operação ou Autorização ambiental de funcionamento: Emitida pelo órgão responsável pelo licenciamento ambiental (estadual ou municipal); sem essa licença o posto não pode operar.
  • Laudos das análises dos poços de monitoramento do entorno do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Conbustível (SASC), se houver.
  • Certificado de coleta: Comprovante de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, que deverá ser fornecido por empresa regularmente autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), comprovante de coleta de outros resíduos; laudo de monitoramento de efluentes da CSAO.
  • Comprovante de contratação de empresa prestatora de serviço emergencial (EPAE).
  • Certificado de treinamento dos funcionários.

 

INSTALAÇÃO E SUAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
  • Área de abastecimento: piso impermeável, sem rachaduras e sem danos significativos.
  • Local de troca de óleo: piso impermeável, canaletas de drenagem para caixa separadora.
  • Locais de descarga: devem permanecer limpos.
  • Caixas separadoras: tamanho e vazão adequados.
  • Sumps: área deve estar limpa.
  • Câmara de calçada: deve constar integra.
  • Respiros: instalados a 3,5 m de altura e distância de 1,5 m de construção.
  • Resíduos: segregação adequada, armazenamento adequando e coleta regular.
  • Água de lavagem: direcionada para caixa separadora.

 

EM DIA COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
  • Resolução CONAMA N° 273: estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis.
  • Lei N° 10.165: institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
  • Norma ABNT NBR 17505-5: armazenamento de líquidos inflemáveis e combustíveis.
  • Deliberação Normativa COPAM N° 108: estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores e postos de abastecimento.
  • Resolução CONAMA N° 420: dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto À presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência por essas substâncias em decorrência de atividades antópicas.

 

 

Para entregar a melhor informação, nos fazemos uma curadoria de conteúdo que resultou nesse artigo final.

Texto e fontes da Minaspetro

Voltar

VEJA MAIS NO NOSSO BLOG

Ver blog

inscreva-se na nossa newsletter!


Entre em contato e Fale consoco

(48) 9 9814-1211 (48) 9 9814-1211
contato@engecleansolucoes.com.br

Segunda à sexta 6h às 21h
Sábado das 9h às 12h30

Rua Cinquentenário Leonardo Steiner, 357 Sala 01. Centro, Forquilhinha - SC. CEP: 88.850-000
Ver no mapa
Fale conosco via Whatsapp

Vamos conversar? Ligaremos para você!