AVALIAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS [parte II]

É importante destacar que a avaliação prévia e a investigação evita sérios problemas futuros que podem, inclusive, inviabilizar a operação da empresa por conta de custos para remover os passivos e possíveis multas.
O ideal, portanto, é antecipar-se aos problemas e resolvê-los de acordo com as exigências legais. As empresas que assim conduzem o assunto, além de cumprirem com a lei, demonstram responsabilidade social.

Passivos ambientais

São obrigações da empresa para a prevenção, redução e correção de danos ambientais. Tais gastos podem ser de forma imposta por legislação ou regulamentação ambiental, resultando em multas, taxas, penalidades por infrações, indenizações e ressarcimento à terceiros por danos provocados. Considera-se também passivos ambientais a expectativa ou compromisso assumido de forma implícita ou de forma construtiva, que são as ações adotadas de forma espontânea, resultando em boa reputação e ações marketing.

• A  investigação de passivos ambientais deve ser realizada nos seguintes casos:
• Locais onde existam indícios de contaminação ambiental
• Quando for solicitada pelo órgão ambiental que emite licenças
• Aquisição ou venda de um imóvel industrial
• Encerramento de empresas com atividades poluidoras

Legislação

A legislação federal mais utilizada é a Resolução CONAMA 420/2009, a qual determina que sejam seguidas as normas técnicas e procedimentos vigentes para a realização de todas as avaliações necessárias, sendo os resultados obtidos nas análises químicas de solo e água subterrânea, comparados aos valores de referência expressos nesta resolução. A norma técnica que norteia a
avaliação e investigação de passivos ambientais no Brasil é a ABNT NBR 15.515 “Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea”, dividida em 3 normativas de avaliação e investigação, sendo elas:

• ABNT NBR 15.515-1 “Avaliação Preliminar”
• ABNT NBR 15.515-2 ‘Investigação Confirmatória”
• ABNT NBR 15.515-3 “Investigação Detalhada”

Avaliação Preliminar: é realizada como etapa inicial, objetivando a identificação de possível existência de contaminação através de vistoria visual in loco, levantamento de dados históricos de uso e ocupação da área e entrevistas com funcionários e vizinhos, a fim elaborar o diagnóstico inicial, o qual irá indicar a necessidade de execução da etapa subsequente.

Investigação Confirmatória: consiste na investigação da área com possível existência de contaminação, identificada através da etapa anterior.  O principal objetivo desta etapa é confirmar a existência ou ausência de contaminação de solo e água subterrânea na área através da coleta de amostras e análises laboratoriais, realizadas a partir de sondagens de solo e instalações de poços de monitoramento.

Através da análise dos laudos laboratoriais, caso seja constatada a contaminação da área, deve-se
realizar a etapa de investigação detalhada, caso contrário, a investigação é encerrada.

Investigação Detalhada: consiste na delimitação da pluma de contaminação identificada na etapa anterior, dinâmica de transporte da mesma, investigação de outras fontes poluidoras não identificadas nas etapas anteriores e quantificação das massas de substâncias químicas.

Após identificado o local da contaminação, é realizada uma malha de sondagem detalhada para nova
coleta de solo e água subterrânea a ser encaminhada para laboratório, onde, a partir dos resultados obtidos, é delimitada a pluma de contaminação. Com base em todo estudo realizado serão apresentadas as recomendações para remediação e recuperação da área e a etapa de investigação estará finalizada.

As etapas subsequentes serão norteadas pela ABNT NBR 16209-2013 (Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas) e ABNT NBR 16210-2013 (Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento).

Para entregar a melhor informação, nos fazemos uma curadoria de conteúdo que resultou nesse artigo final.

Texto e fontes de Ecossis